As Razões do Direito Penal. Quatro Estudos

As razões do direito penal. Quatro estudos

É com grande prazer que apresentamos ao público brasileiro uma coletânea de textos do Prof. Dr. Luís Greco (Universidade Humboldt, de Berlim). O interesse científico de Luís Greco estende-se por um amplo espectro de temas, como demonstram os artigos traduzidos. O primeiro texto define direito como “a tentativa de subordinar o poder a razões” e prescreve a ciencia juridica, em especial a ciencia juridico-penal, um papel chave nesse sentido. O direito não e mera facticidade, e uso do poder amparado em razões. No segundo texto, o conceito de tortura proposto deixa entrever a argumentacao a favor de limites deontologicos, espacos de protecao inacessiveis a atividade do Estado, que não se deixam justificar nem eliminar por considerações de ordem consequencialista. A ideia de que pena e a perda de um direito inato em razão de um comportamento falho, defendida no terceiro artigo, situa o foco da atenção nesse limite entre poder e direito, entre exercicio legitimo de coacao e puro arbitrio. Por fim, os argumentos do último artigo exemplificam a contraface dos limites deontologicos, as consideracoes consequencialistas que fundamentam a ideia de protecão de bens juridicos. O conceito material de delito ou, como Luis Greco prefere denominar, os fins da pena de primeira ordem são trazidos a tona para resolver o problema da cumplicidade por acões neutras. Esperamos que esta coletanea seja uma oportunidade para que o publico brasileiro, cada vez mais, conheça e reflita sobre as originais ideias de Luís Greco.

Organização e tradução de Eduardo Viana, Lucas Montenegro e Orlandino Gleizer

Coleção Reflexões Jurídicas