Revista do Instituto Brasileiro de Direito Penal Económico N.º 1

Revista do Instituto Brasileiro de Direito Penal Económico N.º 1

A Revista Brasileira de Direito Penal Econômico, número 1, conta com artigos de autores atuantes no Brasil e no exterior, com a abordagem de diversos temas, tanto de Direito Penal como de Processo Penal, sob o enfoque econômico.

Os artigos aqui selecionados trabalham com a diversidade de problemas inerentes ao Direito Penal Econômico como a questão relacionada ao crime de infidelidade patrimonial na moderna sociedade industrial, bem como aquela referente ao crime de corrupção e ao crime de acumulação quando se trata da proteção penal ambiental. Trabalha-se, ainda, com as consequências do princípio da culpabilidade e a expansão do Direito Penal a partir da análise da Lei Anticorrupção.

No tocante aos problemas relacionados ao Processo Penal nos crimes contra a ordem econômica há trabalhos com análise dos limites da quebra de sigilo e do encontro fortuito de provas, bem como da necessidade do prévio exaurimento da via administrativa nos crimes contra a Ordem Tributária. Especificamente às medidas alternativas à prisão preventiva apresenta-se artigo que examina a suspensão do exercício de função pública ou de atividade econômica fundamentada na probabilidade de reiteração e o princípio da presunção de inocência.

Assim, o leitor terá um painel com temas relacionados ao Direito Penal Econômico e aos problemas do Processo Penal nessa esfera.

Organizadores: Luiz Antonio Câmara e Bibiana Fontella