O Efeito Preclusivo do Caso Julgado

O efeito Preclusivo do Caso Julgado

O objecto central da presente dissertação é o estudo da eficácia preclusiva do caso julgado arbitral (produzido em arbitragem comercial nacional e internacional).

Esta eficácia preclusiva é construída stricto sensu como um obstáculo ao julgamento de um novo processo – judicial ou arbitral – sobre um mesmo litígio, processo esse configurado processualmente em moldes não contemplados pelos efeitos tradicionais daquele caso julgado (efeito positivo e negativo do caso julgado).

Para tal propósito analisamos o efeito preclusivo lato sensu do caso julgado judicial, perscrutando a existência de um efeito preclusivo stricto sensu emergente deste caso julgado judicial.

Analisamos igualmente a origem convencional da Arbitragem, os reflexos desta origem no processo e na sentença arbitral e a sua possível relevância com respeito ao conteúdo objectivo da eficácia do caso julgado arbitral, e também a eficácia objetiva do caso julgado arbitral, com particular incidência nas suas especificidades face aos efeitos tradicionais do caso julgado.

PALAVRAS-CHAVE

Arbitragem; Convenção de Arbitragem; Sentença Judicial; Sentença Arbitral; Caso Julgado Judicial; Caso Julgado Arbitral; Efeito Positivo do Caso Julgado; Efeito Negativo do Caso Julgado; Efeito Preclusivo do Caso Julgado.