Sistema Judiciário Anotado

Sistema Judiciário Anotado

– CONSTITUIÇÃO JUDICIÁRIA
– ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIAS DOS TRIBUNAIS
– ESTATUTO DAS PROFISSÕES JUDICÁRIAS
– DIREITO PROCESSUAL
– JURISPRUDÊNCIA
– LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR

ACTUALIZADA E REVISTA DE ACORDO COM AS ALTERAÇÕES DE DEZEMBRO DE 2016 À LEI DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO

NOTA À 2.ª EDIÇÃO

Esta 2.ª edição justifica-se pela conjugação de duas circunstâncias: a excelente aceitação que o livro teve, que excedeu as expectativas iniciais, e as alterações legislativas à Lei de Organização do Sistema Judiciário publicadas em finais de Dezembro de 2016, que alteraram a nomenclatura dos tribunais com significativas consequências na geografia judiciária.

O livro foi integralmente revisto, aproveitando-se para ajustar a terminologia dos tribunais de comarca à nova lei e actualizaram-se as muitas dezenas de referências legislativas, tendo em vista as alterações entretanto publicadas. Complementarmente acrescentaram-se algumas decisões dos nossos tribunais superiores referentes às competências dos tribunais judiciais de primeira instância.

A metodologia seguida neste livro permite ter uma percepção alargada das diversas matérias, processuais e substantivas, que se relacionam com os concretos artigos da LOSJ em anotação, abrindo portas para o aprofundamento dos temas em estudo.

A Revisão da LOSJ de 2016 assumiu-se como sendo não intrusiva da matriz estruturante da Reforma de 2013.

Não obstante, quase três anos depois as sua implementação, e tendo presente a plasticidade que esteve subjacente ao conceito adoptado, é tempo de olhar para o futuro e pensar nas alternativas de evolução da matriz originária. Tendo em vista esse diálogo, insere-se nesta 2a edição um novo contributo, não conjuntural, com propostas concretas para a reorganização da estrutura judiciária de primeira instância, que complementa aquele outro que foi publicado com a edição inicial deste livro, intitulado “A reforma do sistema judiciário”.