O Inviolável e o Intocável no direito Processual Penal

O Inviolável e o Intocável no direito Processual Penal

O inviolável e o intocável no direito processual penal
Reflexões sobre dignidade humana, proibições de prova, proteção de dados (e separação informacional de poderes) diante da persecução penal

A presente coletânea oferece ao público brasileiro três estudos do processualista e penalista Jürgen Wolter, catedrático emérito da Universidade de Mannheim, Alemanha, sobre o atual papel do direito processual penal diante da pressão por relativizar, em nome da segurança e do combate ao crime, o “intocável”, que é aquilo que não se pode ponderar (isto é, principalmente, a dignidade humana); pressão essa que se faz sentir no setor das proibições de prova, em que, além do problema do aproveitamento de provas ilícitas, colocam-se problemas relativos a provas lícitas, obtidas por circunvenção das regras sobre a obtenção da prova, ou de forma ou fortuita; e no âmbito da coleta de informações, em que verifica um Estado cada vez mais disposto a devassar suspeitos e terceiros não-suspeitos e não-implicados, que potencialmente tudo sabe, e que por isso tem de ser submetido a novos princípios de proteção da personalidade (proteção de dados, separação informacional de poderes).

Jürgen Wolter

É Professor Catedrático Emérito de Direito Penal, Direito Processual Penal e Teoria do Direito da Universidade de Mannheim, Alemanha.

Organização e Introdução:  Luís Greco

Tradução:  Luís Greco, Alaor Leite, Eduardo Viana

Referências dos originais:

Menschenwürde und Freiheit im Strafprozeß, in: Geppert/Dehnicke (orgs.), Gedächtnisschrift für Karlheinz Meyer.
Beweisverbote und Umgehungsverbote zwischen Wahrheitserforschung und Ausforschung, in: Roxin/Widmaier (orgs.), 50 Jahre Bundesgerichtshof. Festgabe aus der Wissenschaft. 
Datenschutz und Strafprozeß. Zum Verhältnis von Polizeirecht und Strafprozeßrecht, in: ZStW 107.