Da Prova Penal Tomo VI

No nosso tempo, nas ciências humanas, não é invulgar vender-se “gato por lebre”. Nos nossos tribunais portugueses, nem sequer há tempo para viver “o nosso tempo” e, por isso, não são invulgares as “burlas de etiquetas”. Dão-se como científicos determinados tipos de conhecimentos e como cientistas qualquer um que se apresente “bem vestido” e “bem falante”. Pretende-se fixar, de uma vez para sempre, alguns dos requisitos imprescindíveis à “cientificidade” de um dado método de investigação criminal e, por isso, à sua consequente “permissão científica” – da comunidade científica em geral – para atingir um certo tipo de conhecimento (verdade). A cláusula aberta (e pórtico de) entrada dos métodos de investigação criminal – artigo 125.º, do Código de Processo Penal português -, contrariamente ao que alguma doutrina e jurisprudência julgam, não é completamente aberta, já que tende a um certo “fechamento” ou “efeito de bloqueio”. O “fechamento” advém por via das “proibições de prova” e, ademais, pela “não cientificidade” ou “imprestabilidade” de uma dada técnica ou conhecimento (“científicos”) para a descoberta de certa realidade ou atingir a verdade. Em redor de tal cláusula, propomos um critério da sua interpretação, quer em matéria de métodos de investigação “ocultos”, quer dessoutros “às claras”, que nos permita aferir como se dá a sua abertura e o seu fechamento, rectius, como se admite e como se rejeita um novo método de investigação criminal.

Há, presentemente, um estranho silêncio em redor das técnicas e conhecimentos científicos que vão surgindo na comunidade científica internacional e nalgumas das mais famosas academias do mundo. Um dos novos métodos “científicos” de investigação criminal que se situa nas fronteiras das nossas crenças é o que se obtém por meio da psicograa forense, onde os espíritos ditam a um médium determinadas cartas psicografadas) que relatam factos que podem, in casu, levar à absolvição ou condenação de uma dada pessoa envolvida num crime. Sabemos os sorrisos que alguns esboçarão. Também sabemos que, como o poeta (JOHANN WOLFGANG von GOETHE), urge, hic et nunc, mais do que nunca, clamar por mais luz, muito mais luz – “Licht, Mehr Licht! -. Clamamos por um afastamento da incredulidade que surge sempre como uma superstição invertida para a cegueira do nosso tempo. O indeterminismo do acaso implicado pela mecânica quântica, para o pai da Relatividade (EINSTEIN), era também tido como de difícil digestão. Chegou mesmo a afirmar “Herr Gott würfelt nicht” – Deus não joga aos dados! Deus é subtil mas não é malicioso! De facto, o mundo que Deus criou pode ser complexo e difícil de compreender para nós, mas não é arbitrário ou ilógico. Doravante, também os “Espíritos estarão Unidos na Luta contra o Crime!” A grafologia e a ergonomia forenses, bem como o “testing”, são outros novos conhecimentos científicos a merecerem a nossa atenção. Desmitificamos a “perícia à voz” e reclamamos a sua necessidade em todos os processos em que forem usadas “escutas telefónicas”, mormente nas geralmente “ilegais” captações de “vozes”, por técnica de ‘voz-off’, que a partir daquelas se vão gerando, sempre que o arguido não confessa, de modo expresso, que a voz das gravações lhe pertence.

Questionando os mais incrédulos: «Você acredita na existência de átomos e moléculas?” “Não só acredito, mas sei que eles existem”, respondi. “Como você pode provar isso?” “Não lhe posso oferecer nenhuma prova como aquelas apresentadas nos tribunais; inclusive nunca os vi, toquei ou mesmo os senti de alguma maneira, nas formas que penso que sejam. O que me faz saber que os átomos e as moléculas existem é um conjunto de evidências experimentais, um conjunto de provas. Nenhuma delas por si é suficiente para provar a existência dos átomos ou das moléculas.

Afinal, essa é a fragilidade da “natureza humana”: não vemos o “em si”, somente vemos as “construções” (para não dizermos “ilusões”) que as nossas estruturas cognitivo-sensoriais vão “fabricando”…por isso, felizmente, vamos errando, até porque a Verdade não existe sem Erro e o Erro é estruturante da Verdade… O que interessa é errar pouco…e manter-nos sempre a caminho no eterno retorno em busca da verdade fugidia…