Arrendamento Urbano Anotado
De acordo com as Leis n.os 12/2019 e 13/2019, de 12 de fevereiro, e as Declarações de Retificação n.os 7/2019, de 7 de março, e 11/2019, de 4 de abril.
Uma obra atualizada, que inclui as Declarações de Retificação n.os 7/2019, de 7 de março, e 11/2019, de 4 de abril.
Todos os preceitos do NRAU são anotados, assim como os preceitos do Código Civil referentes ao arrendamento urbano, com indicação da sua evolução histórica, remissões, anotações e indicação de jurisprudência.
Transcrevem-se também os diplomas complementares que se afiguram mais relevantes para a utilização efetiva e prática deste livro no dia a dia do profissional de Direito.
Todos os preceitos do NRAU são anotados, assim como os preceitos do Código Civil referentes ao arrendamento urbano, com indicação da sua evolução histórica, remissões, anotações e indicação de jurisprudência.
Transcrevem-se também os diplomas complementares que se afiguram mais relevantes para a utilização efetiva e prática deste livro no dia a dia do profissional de Direito.
O livro oferece minutas exemplificativas dos principais incidentes que podem ser suscitados com a aplicação prática das normas anotadas.
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