Direito do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Urbanismo

A presente coletânea de legislação destina-se, no essencial, a fornecer aos alunos os materiais necessários, facilmente transportáveis e manejáveis, para o acompanhamento das matérias lecionadas na(s) unidade(s) curricular(es) de Direito do Urbanismo e/ou do Ambiente. Não obstante, pode igualmente constituir uma importante ferramenta de trabalho para todos os interessados e operadores jurídicos nestas matérias.

Dada a finalidade iminentemente pedagógica desta coletânea, e sem prejuízo de outros diplomas igualmente relevantes, as disposições e textos normativos selecionados correspondem, fundamentalmente, ao programa de estudos das referidas unidades curriculares, nesta 2.ª edição, aproveitamos a ocasião para proceder à atualização de disposições e textos normativos, nomeadamente do Regime de Acesso à Informação Administrativa e Ambiental e do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, bem como à adição da nova Lei de Bases do Clima, de singular importância na atualidade.

Índice

• Nota prévia à 3.ª edição
• Nota prévia

PARTE I
LEGISLAÇÃO ESSENCIAL DE DIREITO DO AMBIENTE
• Normas Constitucionais
• Lei de Bases da Política do Ambiente
Lei n.º 19/2014, de 14 de abril
• Lei de Bases do Clima
Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro
• Normas do Regime de Acesso à Informação Administrativa e Ambiental
Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto
• Regime da Avaliação de Impacte Ambiental
Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro
• Normas do Regime de Emissões Industriais Aplicável à Prevenção e Controlo da Poluição
Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto
• Regime da Responsabilidade por Danos Ambientais
Decreto-Lei n.º 147/2008, de 29 de julho

PARTE II
LEGISLAÇÃO ESSENCIAL
DE DIREITO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO URBANISMO
• Normas Constitucionais
• Lei de Bases da Política Pública de Solos, Ordenamento do Território e Urbanismo
Lei n.º 31/2014, de 30 de maio
• Regime Jurídico da Reserva Agrícola Nacional
Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de março
• Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional
Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto
• Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio
• Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro
• Código das Expropriações
Lei n.º 168/99, de 18 de setembro