Procedimento Administrativo e Tutela de Interesses de Terceiros

Procedimento Administrativo e Tutela de Interesses de Terceiros

O presente livro reúne um conjunto de textos, elaborados por juristas brasileiros e portugueses, estudantes do curso de Mestrado em Direito e Ciência Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que frequentaram a disciplina de Direito Administrativo, sob regência do Prof. Doutor Paulo Otero, no ano letivo de 2016/2017.

As reflexões que ora se publicam procuram respeitar as regras estabelecidas pelo regente: a produção de um texto, de dez páginas, subordinado ao tema procedimento administrativo e tutela de interesses de terceiros.

A amplitude e a relevância do tema, para o Direito Administrativo, tem justificado interessantes estudos e debates na doutrina, num quadro de progressiva preponderância do conceito de relação jurídica, enquanto forma de melhor explicar os diversos vínculos entre a Administração, que atua não apenas sob a forma de ato, e os particulares. E também tendo em conta a inerente configuração do procedimento enquanto momento de ponderação de todos os interesses merecedores de tutela, garantindo-se a respetiva participação dos sujeitos, numa relação jurídica multilateral ou poligonal, que ultrapassa a visão bilateral das relações Administração/particular e a dicotomia destinatário/ terceiros.

Assim, com a publicação destes escritos, pretendemos apresentar mais um contributo para a discussão doutrinária, sem qualquer ambição de esgotar o tema, com o mero intuito de dar a conhecer o resultado do trabalho dos autores.

É devido um especial agradecimento ao Prof. Paulo Otero, não apenas pelo incentivo dado à publicação dos textos, mas sobretudo pela honra que nos deu, ao aceitar juntar-se à obra, com um enriquecedor prefácio.

ÍNDICE

– Prefácio: Procedimento administrativo e tutela de interesses de terceiros: o conceito de “destinatários reflexos”
Paulo Otero

– Procedimento administrativo e tutela de interesses de terceiros
Alexandre Matias Rocha Júnior, Cláudia Santos Neves, Danila Alves dos Santos, David Pratas Brito, Gonçalo Carrilho, Marta Monteiro Moreira, Pedro Miguel Vieira Estêvão, Rúben do Carmo Pereira, Sávio Henrique Damasceno Moreira, Stephanie Ferreira Paiva, Suzana Maria Fernandes Mendonça, Tallys Augusto de Lima Maia