Procedimento Disciplinar

Esgotou-se, mais cedo do que se esperava, a 4ª Edição do Procedimento Disciplinar, o que obrigou a uma reimpressão do texto para acudir a solicitações feitas e enquanto não se desse por concluída a preparação de nova edição.

É esse trabalho que agora vem a lume, ampliado e devidamente atualizado em vários sectores, nomeadamente naqueles que se prendem com as profundas alterações introduzidas em época recente no ordenamento administrativo português.
Espero ter conseguido proporcionar um texto que continue a merecer a confiança da comunidade jurídica.