Manual Prático do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais

Manual Prático do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais

“O presente Manual visa primordialmente ir ao encontro das diversas questões suscitadas pelos Advogados inscritos no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais.

Tem um cariz essencialmente prático, motivo pelo qual foi preocupação da autora expor as temáticas de acordo com os critérios uniformizados no Grupo de Trabalho criado pelo Ministério da Justiça em 2011.

Por esse motivo, não deixa igualmente de ser uma ferramenta útil para os Oficiais de Justiça, responsáveis pela validação dos pedidos de honorários no Módulo Apoio Judiciário.

Pretendeu-se ainda compilar num só documento a legislação mais relevante sobre o Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais, bem como, apresentar aos Advogados alguma Jurisprudência relevante que tenha recaído sobre as matérias Abordadas”