Anteprojeto – Modelo de uma Lei de Reunião

Anteprojeto – Modelo de uma Lei de Reunião

O presente Anteprojeto-Modelo de uma Lei de Reunião foi originalmente apresentado em língua alemã por cinco dos maiores especialistas alemães em direito de segurança pública. O título da obra busca revelar que não se trata de um anteprojeto concreto, mas de um modelo para anteprojetos de leis regulamentadoras do direito de reunião. Observadas as diferenças normativas entre os dois sistemas jurídicos brasileiro e alemão, que são bem menores do que por vezes se tomam, o anteprojeto-modelo, ora ineditamente publicado no vernáculo e contextualizado jurídico-comparativamente no prefácio analítico, pode significar uma fonte de inspiração e ferramenta de trabalho muito útil para o jurista e legislador brasileiros e seus pares lusófonos.