Direito Constitucional e Teoria da Constituição

Direito Constitucional e Teoria da Constituição

Alterações à 7ª Edição:
“Existiam matérias expostas segundo parâmetros jurídico-constitucionais entretanto alterados (ex.: fiscalização preventiva de convenções internacionais) e matérias que careciam de explicitação textual (ex.: controlo da constitucionalidade nos processos de fiscalização concreta). Havia ausências e omissões importantes relativamente a problemas de grande relevância prática (ex.: o conceito de intervenções restritivas ao lado do conceito de leis restritivas). Por último, alguma legislação recente deu concretização a princípios jurídicos jurídico-constitucionais de capital importância na teoria dos direitos fundamentais (ex.: Código de Processo nos Tribunais Administrativos e Fiscais).”

Introdução – O Ensino e a Teoria – Constituição e Constitucionalismo – Constitucionalismo Antigo e Constitucionalismo Moderno – Modernidade Constitucional e Poder Constituinte – O Estado Constitucional – O Constitucionalismo Português – Problemas Fundamentais Na História/Memória do Constitucionalismo – Forma Constitucional e Constituição – Padrões Estruturais do Direito Constitucional Vigente – Constituição, República e Estado na Ordem Jurídico-Constitucional de 1976 – Notas Gerais Sobre a Constituição da República de 1976 – A República Portuguesa – A República Portuguesa e os seus Princípios Estruturantes – O Princípio do Estado de Direito – O Princípio Democrático – O Princípio da Socialidade – O Princípio da Unidade do Estado – Os Princípios da Integração Europeia e da Abertura ao Direito Internacional – Os Direitos e Deveres Fundamentais – Sentido e Forma dos Direitos Fundamentais – Sistema, Estrutura e Função dos Direitos Fundamentais – Regime Geral dos Direitos Fundamentais – Regime Específico dos Direitos, Liberdades e Garantias – Regime dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais – A Protecção dos Direitos Fundamentais – Deveres Fundamentais – Estruturas Organizatórias e Funcionais – Regras e Princípios do Direito Constitucional Organizatório – Organização do Poder Político e Formas de Governo – A Variável Portuguesa do Padrão Básico-Regime Misto Parlamentar/Presidencial – Estrutura e Função dos Órgãos de Soberania Portugueses Politicamente Conformadores – Estrutura e Função dos Tribunais – As Fontes de Direito e as estruturas Normativas – A Constituição e o Sistema das Fontes de Direito – A Lei – Individualização e Análise de Algumas Categorias de Leis – O Decreto-Lei – Os Decretos Legislativos Regionais – O Direito Internacional e o Direito Supranacional – Os Regulamentos – Os Decretos – Actos Normativos Atípicos – O Procedimento Legislativo – Garantia e Controlo da Constituição – Sentido da Garantia e Controlo da Constituição – O Sistema de Controlo da Constitucionalidade na Constituição de 1976 – Direito Processual Constitucional – Os Processos de Fiscalização da Inconstitucionalidade e da Ilegalidade – Revisão da Constituição – Garantia da Constituição e Revisão Constitucional – Estados de Necessidade Constitucional e Suspensão do Exercício de Direitos Fundamentais – A Incorporação Constitucional do Direito de Necessidade – O Direito de Necessidade Constitucional na Constituição Portuguesa de 1976 – Metódica Constitucional – Metódica Constitucional Geral – Sentido da Metódica Constitucional – Constituição e Ordenamento Jurídico – A Constituição Como Sistema Aberto de Regras e Princípios – Interpretação, Aplicação e Concretização do Direito Constitucional – Metódica Constitucional em Âmbitos Particulares – Metódica de Direitos Fundamentais – Problemas Metódicos no Âmbito da Jurisdição Constitucional – Teoria da Constituição – O Estado da Arte: Situação da Teoria da Constituição – O Lugar Teórico da Teoria da Constituição – Problemas Fundamentais da Teoria da Constituição – Teoria da Constituição e Espaços Normativos – Teoria da Constituição, Globalização Internacional e Integração Europeia – Teoria da Constituição e Sistema Político – A Teoria da Constituição como Rede de Teorias – Teoria da Constituição e Teorias dos Direitos Fundamentais – Teoria da Constituição e Teorias da Democracia – A Teoria da Constituição e a Rede da Interconstitucionalidade – Dimensões Actuais da Teoria da Constituição – Funções Clássicas da Constituição – A Revisão das Funções da Constituição

Nota Prévia à 7.ª edição
Quando o nosso editor nos informou de que seria necessário preparar uma nova edição ou, pelo menos, uma reedição, pensámos inicialmente em optar por esta última hipótese. Várias razões apontavam nesse sentido. Em primeiro lugar, não tinhamos propostas de radical alteração da estrutura e estilo deste livro. Em segundo lugar, o direito constitucional vai, em breve, ser confrontado com os desafios do direito constitucional europeu. Acabámos, porém, por nos decidir a favor de uma nova edição. Existiam matérias expostas segundo parâmetros jurídico-constitucionais entretanto alterados (ex.: fiscalização preventiva de convenções internacionais) e matérias que careciam de explicitação textual (ex.: controlo da constitucionalidade nos processos de fiscalização concreta). Havia ausências e omissões importantes relativamente a problemas de grande relevância prática (ex.: o conceito de intervenções restritivas ao lado do conceito de leis restritivas). Por último, alguma legislação recente deu concretização a princípios jurídicos jurídico-constitucionais de capital importância na teoria dos direitos fundamentais (ex.: Código de Processo nos Tribunais Administrativos e Fiscais).

Esta edição foi preparada num ano triste. Um a um foram morrendo amigos queridos — João Amaral, Aníbal Almeida, Marques dos Santos, Barros Moura. Eles compreenderão a dedicatória deste livro. Ab amicis honesta petamus.

Coimbra, Setembro de 2003