Uma antologia de textos normativos essenciais de Direito Internacional dos Direitos Humanos, universal e regional europeu, vigentes no ordenamento jurídico interno português.
Uma temática que suscita atualmente o maior interesse, no âmbito da graduação e pós-graduação em Direito ou em Relações Internacionais, e no quadro das várias profissões jurídicas.
Código Penal e Código de Processo Penal
La Duda en el Proceso Penal
Direito Penal Parte Geral 7ª edição
Direito Penal - Parte Especial Tomo I
Manual de Direitos Fundamentais 


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