O Contrato Constitucional

O contrato é “lei entre as partes”. Pelo poder constituinte, o Povo escolhe viver sob uma lei das leis. Essa magna carta é o maior dos contratos e o mais importante de todos numa sociedade.

A Constituição Portuguesa é reconhecidamente compromissória. Como numa boa negociação contratual, nela cada parte cedeu um pouco, para todos ganharem: firmando o contrato social que cria um verdadeiro Estado Constitucional.

Pacta sunt servanda – os contratos são para se cumprir. A Constituição é um contrato público, social, intergeracional, para a construção de uma sociedade “mais livre, mais justa e mais fraterna”. A Constituição não é um contrato qualquer: é o que nos faz viver em conjunto no mesmo projeto de Portugal.