Direito das Contra-Ordenações Tomo I

Procedeu-se à actualização de todos os diplomas até à presente data. A obra, vocacionada para os nossos alunos, em Coimbra, de Direito das Contra-Ordenações, faz o seu caminho, pretendendo-se um auxiliar legislativo útil para os profissionais e estudiosos forenses. Introduziram-se as alterações legislativas exigidas pela legislação avulsa que foi emanada entre Março de 2019 e 03 de Outubro de 2020.

Relativamente à edição anterior, optou-se por inserir, nos regimes contra-ordenacionais “sectoriais” gerais, um novo regime sancionatório, respeitante ao sector energético, consagrado na Lei n.º 9/2013, de 28 de Janeiro.

Indicou-se a jurisprudência “obrigatória”, em matéria contra-ordenacional, emanada pelo Supremo Tribunal de Justiça; e, além disso, indicaram-se os acórdãos do Tribunal Constitucional mais significativos e relativos a este ramo de direito sancionatório.

Oxalá que a divulgação comercial nos permita um contínuo aperfeiçoamento e melhoramento da mesma, para isso fica a abertura ao diálogo por parte do Autor através do seguinte endereço electrónico: benrodrigues@sapo.pt

Entre Ponte Nova do Vouga – Cepões (Viseu) e Santa Cruz (Coimbra),

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