A presente Colectânea contém toda a legislação necessária para o exame ao Curso de Inspetores da Polícia Judiciária, estando adaptada às exigências derivadas da Portaria n.º 248/2021, de 11 de Novembro (Regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho em funções públicas no âmbito das carreiras especiais da Polícia Judiciária, bem como os métodos de seleção, os termos de constituição de reservas de recrutamento e a promoção às categorias superiores da carreira de investigação criminal), ao Aviso n.º 23812-A/2022, de 19 de Dezembro (Tramitação do procedimento concursal de recrutamento para as carreiras especiais da Polícia Judiciária), bem como ao Despacho n.º 80/2022 – GADN (Tramitação do procedimento concursal de recrutamento e promoção das carreiras especiais da polícia judiciária – republicação). Concretizando o «programa de recrutamento de pessoal para as carreiras de investigação criminal, especialista de polícia científica e segurança da Polícia Judiciária, para o quinquénio de 2022 a 2026», ínsito na Portaria n.º 245/2022, de 27 de Setembro, adoptada pela Presidência do Conselho de Ministros, o Aviso n.º 24251/2022, de 29 de Dezembro, veio abrir procedimento concursal comum de ingresso para recrutamento de 150 candidatos ao curso de formação de inspetores da Polícia Judiciária. Todavia, para além dos que pretendam ingressar na categoria de inspetor da PJ, a que preferencialmente a legislação é dirigida, o certo é que a mesma, sem grande esforço ou lacuna, poderá, igualmente, possuir utilidade para os que integram já vários e diferenciados níveis das carreiras ou especialidades da PJ: (i) já tenham ingressado na PJ e pretendam promoção na carreira de investigação crimninal; (ii) ingressar na carreira de especialista de polícia científica; (iii) na carreira de segurança.

A legislação, como ocorreu nas quatro edições anteriores, visa não só facilitar a preparação dos candidatos, mas, de igual modo, ser um válido instrumento de uso diário, para quem faz da detecção, investigação e repressão penal profissão, quer sejam órgãos de polícia criminal, quer sejam outros “actores” forenses. De igual modo, será usada, por nós, nos cursos de preparação que, em Coimbra e “à distância”, encetaremos, certamente.

Os diplomas foram cuidadosamente consolidados, mas, como é natural, em qualquer legislação compilada, a mesma nunca dispensa o seu confronto com o original, publicado em diário da república. Por razões editoriais e para facilitar o seu manuseamento a obra foi dividida em dois Volumes (I e II) que formam o corpo legislativo integral requerido para as provas e são, por isso, de aquisição forçosamente conjunta. A presente edição tem em linha de contas as alterações impostas pela Lei n.º 2/2023, de 16 de Janeiro, que alterou o CP e CPP e muitos diplomas avulsos, ligados à prova.

Oxalá que a obra prolifere e a sua divulgação comercial nos permita um contínuo aperfeiçoamento e melhoramento da mesma, para além dos eventuais «Cursos de Preparação» que, em Coimbra, possamos levar a cabo; fica, aqui, a abertura ao diálogo, por parte do Autor, a todos os que pretendam esclarecer dúvidas ou algum esclarecimento, através do fornecimento do seguinte endereço electrónico: legislaçaoCursoPJ2023@sapo.pt

Entre a Ponte Nova do Vouga – Cepões (Viseu) e Santa Cruz (Coimbra),

10 de Janeiro de 2023

O Autor

Outros livros utilizados em cursos de preparação para o exame:

https://www.reidoslivros.pt/direito/nocoes-de-direito-penal/

https://www.reidoslivros.pt/direito/nocoes-de-processo-penal/

Mais informações sobre o concurso em:

https://recrutamento.pj.pt/