Leis de Direito da Segurança

Leis de Direito da Segurança

As múltiplas mudanças havidas no Direito da Segurança, nos últimos tempos, justificam a urgência desta 3.ª edição, proporcionando aos estudiosos – os que ensinam e aprendem nos diversos cursos académicos de Direito e Segurança – e aos práticos – os corpos militares e policiais e todos os que lidam com estes assuntos – um instrumento de consulta fácil e atualizado. O livro reúne a principal legislação no domínio do Direito da Segurança, aplicável no âmbito do Direito administrativo, contraordenacional e penal. De assinalar, o crescimento dos estudos de Direito e Segurança, em Portugal, nos últimos anos, a que se juntam os cursos de Mestrado e Doutoramento em Direito e Segurança.