Princípios de Justiça Penal nos Países e Territórios de Língua Portuguesa

Princípios de Justiça Penal nos Países e Territórios de Língua Portuguesa

Este livro reúne 72 artigos, escritos por 78 pessoas, de vários países e territórios de língua portuguesa. (…) O objetivo central deste empreendimento é o de contribuir para a consolidação e compreensão dos princípios de justiça penal nos países e territórios de língua portuguesa, princípios que de um modo geral estão direta ou indiretamente inscritos nas Constituições dos vários Estados e na Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau. E se, em algum caso, isso não sucede, seguramente que encontra inscrição nas leis infraconstitucionais, nomeadamente nos códigos penais e de processo penal. Seja como for, por essa razão ou pelo labor doutrinal que tem sido realizado, estes princípios já fazem parte da tradição jurídica destes países e territórios.

Direcção de Mário Ferreira Monte

Organizado por Flávia Noversa Loureiro e Pedro Jacob Morais