Direito Administrativo dos Bens

O presente trabalho procede a um estudo unitário da matéria dos bens públicos, tendo como pressuposto a sua inclusão no hemisfério do Direito Administrativo, sem prejuízo da existência de diversos graus ou
de níveis de sujeição às normas desse ramo de Direito.

Neste quadro, é apresentada uma introdução à teoria geral dos bens públicos, englobando o estudo dos bens do domínio público e do domínio privado administrativizado que se encontram na titularidade da
Administração Pública, bem como dos bens dos sujeitos privados submetidos a limitações administrativas ou vinculações jurídico-públicas, em virtude do seu contributo para a satisfação de necessidades
coletivas públicas.

Introdução
Parte I – Vertente científica
Capítulo I – Desafios no plano dogmático
Capítulo II – Natureza do Direito Administrativo dos Bens
Capítulo III – Programa da unidade curricular
Capítulo IV – Planificação dos tempos letivos
Capítulo V – Conteúdos e bibliografia da unidade curricular
Parte II – Vertente de ensino e pedagógica
Capítulo I – Ensino do Direito Administrativo dos Bens
Capítulo II – Métodos de ensino
Capítulo III – Métodos de avaliação e de pós- avaliação
Capítulo IV – Questões de estudo