A Caducidade do Direito de Liquidação do Imposto

A Caducidade do Direito de Liquidação do Imposto

A caducidade do direito de liquidação do imposto, como modo de extinção da relação jurídica tributária, representa para o contribuinte a preciosa garantia de que a Administração Tributária não poderá mais apurar esse imposto, quanto a um determinado período, e, consequentemente, de fazer a sua cobrança, voluntária ou coerciva.

São aqui abordadas, com especial minúcia e rigor, todas as vertentes deste muito importante instituto jurídico-tributário, relativamente aos vários impostos.

Agora, com a 2.ª edição, revista e aumentada, havendo a preocupação de actualização com as mais recentes alterações legislativas e a evolução da jurisprudência mais relevante.