Direitos de Personalidade e Sua Tutela

Amílcar Mesquita – Justiça e História no pensamento europeu

Marta Santos Silva – sobre a (in)admissibilidade das ações por “Vida indevida” (Wrongful life actions) na Jurisprudência e na Doutrina. o Arrêt Perruche e o caso André Martins

Fernando Conde Monteiro- a aplicação das normas no Âmbito Jurídico-penal: reflexões epistemológicas

Maria João Mimoso, Bárbara Magalhães e Ricardo Rodrigues- a proteção do Direito à imagem (Comentário ao acórdão do stJ de 13-01-2011)

Manuel da Costa Andrade- a tutela penal da imagem na Alemanha e em Portugal (esboço Comparatístico, em Busca de um novo paradigma normativo)

Gonçalo S. de Melo Bandeira- anotação, numa perspectiva de Direito penal e de Criminologia, ao acórdão do supremo tribunal de Justiça (português), de 13 de abril de 2009 – são o «lenocínio» e a prostituição, entre adultos livres, Crimes?

Dora Resende Alves- uma introdução às Funções do auditor nos procedimentos do Direito da Concorrência da união europeia.