Direito Internacional Público

Nesta 2.ª edição do Direito Internacional Público alguns temas clássicos são tratados sob nova perspectiva e o estudo da estrutura orgânica do Tribunal Penal Internacional é ampliado. No âmbito dos temas clássicos, assinala-se a importância dos artigos 24.º e 25.º da Carta das Nações Unidas na recepção e vigência na ordem jurídica interna das normas desta Organização, nomeadamente as resoluções do Conselho de Segurança, de acordo com o n.º 3 do artigo 8.º da Constituição, e acrescenta-se uma nova Secção dedicada à ONU, nele estudando as competências dos seus órgãos sob uma nova perspectiva. A parte dedicada ao Tribunal Penal Internacional é ampliada com a análise do “Estatuto do Procurador no Tribunal Penal Internacional”.

Apesar da sua natureza pedagógica, que o destina naturalmente aos estudantes de Direito e das Relações Internacionais, esta 2.ª edição é um também um livro de consulta para juristas que pretendem trabalhar neste ramo do Direito.

PARTE I – Fundamentos e evolução histórica e teoria das fontes
Capítulo I – Fundamentos e evolução histórica
Capítulo II – Características e fundamento de obrigatoriedade do direito internacional
Capítulo III – As relações do direito internacional com o direito dos estados Capítulo IV – As fontes de direito

PARTE II – A teoria dos sujeitos do direito internacional

Capítulo I – A teoria da personalidade e da capacidade jurídica e o problema do reconhecimento em direito internacional
Capítulo II – Os sujeitos do direito internacional
Capítulo III – A responsabilidade internacional
Capítulo IV – Tribunais penais internacionais
Capítulo V – O processo penal internacional noções introdutórias