Direito Internacional Público

Edição atualizada, que reúne os Textos de Apoio fundamentais ao estudo da unidade curricular de Direito Internacional Público:

• Carta das Nações Unidas;
• Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça;
• Identificação do direito internacional consuetudinário;
• Convenção de Viena sobre o direito dos tratados entre Estados;
• Negociação, rubrica ou assinatura de acordos internacionais;
• Guia da prática das reservas;
• Guia da aplicação provisória dos tratados;
• Efeitos dos conflitos armados sobre os tratados;
• Normas imperativas de direito internacional;
• Princípios gerais de direito;
• Texto dos princípios orientadores aplicáveis às declarações unilaterais dos Estados susceptíveis de criar obrigações jurídicas.