A necessidade de encontrar e estudar os principais diplomas legais respeitantes ao direito, justiça e disciplina militares em Angola, confrontou-nos com a dificuldade na sua localização e sistematização.

Por isso, consideramos que o trabalho, que então desenvolvemos a esse propósito, devia ser partilhado com a comunidade, como um modesto contributo para um mais fácil estudo destas matérias de tão grande relevância na sociedade angolana, para o que contribuiu o generoso prefácio do Presidente do Supremo Tribunal Militar de Angola, Senhor General António dos Santos Neto.

Esperamos que este singelo desiderato seja alcançado.

Luanda, Fevereiro de 2015

MANUEL SIMAS SANTOS

PEDRO FREITAS