Registos e Notariado

O Registos e Notariado – Edição Académica é a mais completa coletânea legal orientada a solicitadores, notários e profissionais similares, tendo vindo a revelar-se uma ferramenta de grande valor tanto para estes como para estudantes das respetivas áreas. Porém, foram muitas as alterações legais que afetaram os conteúdos da obra, o que justifica esta 9.ª edição. Assim, estão contempladas as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas.

Lei Orgânica n.º 2/2020, de 10 de novembro – introduziu alterações à Lei n.º 37/81, de 03-10 (Lei da Nacionalidade); Lei n.º 61/2021, de 19 de agosto – introduziu alterações à Lei n.º 7/2007, de 05-02; Lei n.º 99-A/2021, de 31 de dezembro – introduziu alterações ao Código do Registo Comercial; Lei n.º 8/2022, de 10 de janeiro – introduziu alterações ao Código do Notariado; Lei n.º 9/2022, de 11 de janeiro – introduziu alterações ao Código das Sociedades Comerciais e ao Código do Registo Comercial; Decreto-Lei n.º 17/2022, de 18 de janeiro – introduziu alterações ao Decreto-Lei n.º 96/89, de 28-03; Portaria n.º 47/2022, de 20 de janeiro – alterações ao Regulamento do Registo Comercial.