Comentário do Código Penal

Esta 6.ª edição contempla as profundas alterações de 2023 ao Código Penal bem como alterações do ano de 2024 até à presente data (abril de 2024). A jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, do Tribunal Constitucional, do Supremo Tribunal de Justiça e das Relações foi atualizada até 1 de março de 2024.

A obra consiste na anotação do Código Penal na versão de Agosto de 2007 e pretende conciliar as necessidades da prática judiciária com a exigência de uma fundamentação sólida das soluções de Direito. Trata-se de uma obra de discussão e síntese do estado atual do Direito português destinada aos profissionais que trabalham com a justiça criminal. Assim, a anotação do artigo apresenta um sumário e está dividida por números laterais, de modo a que o leitor possa facilmente identificar o local onde é tratada a matéria que procura. As anotações tratam os problemas de interpretação e aplicação do artigo à luz da jurisprudência dos tribunais superiores e do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.