Direito do Ambiente

Tendo-se verificado que, crescentemente, as disciplinas de Direito do Ambiente e de Direito do Urbanismo passaram a ser oferecidas enquanto unidades curriculares separadas, optou-se por proceder à divisão da colectânea de “Direito do ambiente, do ordenamento do território e do urbanismo – legislação essencial” em duas obras específicas, assim tornando ambas mais facilmente manuseáveis.

Procedeu-se, igualmente, à atualização de vários diplomas e foram inseridos outros, de crescente relevância prática.

A presente coletânea de legislação destina-se, no essencial, a fornecer aos alunos os materiais necessários, para o acompanhamento das matérias lecionadas na unidade curricular de Direito do Ambiente.

Não obstante, pode igualmente constituir uma importante ferramenta de trabalho para todos os interessados e operadores jurídicos nestas matérias.

Índice

• Nota prévia

DIREITO DO AMBIENTE

LEGISLAÇÃO ESSENCIAL
• Normas Constitucionais

• Lei de Bases da Política do Ambiente
Lei n.º 19/2014, de 14 de abril

• Lei de Bases do Clima
Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro

• Normas do Regime de Acesso à Informação Administrativa e Ambiental
Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto

• Regime da Avaliação de Impacte Ambiental
Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro

• Avaliação Ambiental Estratégica
Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de junho

• Licenciamento Único Ambiental
Decreto-Lei n.º 75/2015, de 11 de maio

• Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade
Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho

• Regime Jurídico da Rede Natura 2000
Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril

• Normas do Regime de Emissões Industriais Aplicável à Prevenção e Controlo da Poluição
Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto

• Titularidade dos Recursos Hídricos
Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro

• Regime da Responsabilidade por Danos Ambientais
Decreto-Lei n.º 147/2008, de 29 de julho

• Índice geral