Para as wrongful life e as wrongful birth actions, o recurso à responsabilidade civil pode funcionar como meio subsidiário, alternativo ou suplementar de superação dos needs of living sempre que a imperfeição do novo ser se possa imputar, em alguma medida, ao comportamento de alguém (maxime de um médico).
A controvérsia acerca da respetiva exequibilidade não envolve inevitavelmente a questão relativa à personalidade jurídica dos nascituros. Mas, contudo, com ela está intimamente ligada. E pelo menos a wrongful birth action depende logicamente do reconhecimento do direito ao aborto.
O Juiz de Garantias no Processo penal República de Angola
Guia dos Impostos em Portugal 2026
Quaestio Facti
Direito Processual Penal Português - Volume I
Manual do Advogado Estagiário – Volume I
Prova Penal Estado Democrático de Direito
Introdução ao Direito
Direito Internacional Público e Ordem Jurídica Global do Século XXI
Direito Internacional Público
Os Efeitos das Decisões Judiciais no Processo Penal
Direito Penal Especial
Coletânea de Direito Administrativo
Direito Processual Penal de Angola
Direito Romano
Colectânea de Legislação do Desporto
Cessação do Contrato de Trabalho
Código do Registo Civil Anotado e Comentado
Tratado de Lisboa
Código de Processo do Trabalho Anotado
Coletânea de Legislação em Direito da Saúde e da Bioética
Direitos Reais 


Avaliações
Ainda não existem avaliações.