Direito Processual Penal de Angola

A entrada em vigor do novo código de processo penal constitui um passo importantíssimo na atualização do tecido normativo angolano. O anterior código, de inícios do século passado, não respondia de forma adequada e suficiente aos novos desafios e exigências político-criminais, pelo que se aguardava com expectativa, há algum tempo aliás, a publicação de um novo código de processo penal, o que veio efetivamente a acontecer em 11 de novembro de 2020, numa data de grande simbolismo para o povo angolano.

É neste contexto que surge a presente obra.

“Trata-se de um manual, na verdadeira aceção da palavra, onde se descobre um tratamento dogmático da ciência processual penal angolana, sem descurar a dimensão prática da aplicação das normas processuais penais, ao incluir amplas referências a decisões judiciais de relevo. Se a memória não nos atraiçoa, será mesmo o primeiro manual de direito processual penal angolano, alicerçado no novo código de processo penal, a ver a luz do dia. É sem dúvida um esforço pioneiro, de elevado mérito e mais-valia, que despertará o interesse e atenção dos cultores angolanos do direito e servirá de instrumento essencial de trabalho para todos os magistrados judiciais e do ministério público, advogados, juristas (e estudantes de direito) que lidem no seu dia a dia com o direito processual penal.”

(Do prefácio)