Introdução ao Estudo do Direito

Introdução ao Estudo do Direito

Nota prévia da Autora à 4.ª edição

A quarta edição destes sumários de Introdução ao Estudo do Direito reconduz-se a brevíssimas alterações de actualização de diplomas legislativos.

Deixo, como habitualmente, um especial agradecimento aos alunos, pelo facto de, passados oito anos desde a primeira edição, continuarem a manifestar interesse pelo livro. Foi a pensar neles e para eles que este trabalho foi feito.

Plano Geral

Parte I

CAPÍTULO I: A ordem jurídica
1.    Ordem natural e ordem social
2.    Diversidade de ordens normativas
3.    Relações entre o Direito e a moral
4.    Caracterização da ordem jurídica
5.    Os fins do Direito
6.    Sociedade politicamente organizada
7.    Ramos de Direito

CAPÍTULO II: Fontes de Direito
8.    Considerações gerais sobre fontes de Direito
9.    O costume
10.    A jurisprudência
11.    A doutrina
12.    A lei
13.    O direito internacional
14.    Os princípios fundamentais de Direito
15.    A hierarquia das fontes

CAPÍTULO III: Interpretação
16.    A interpretação em sentido restrito
17.    A integração de lacunas
18.    Novas perspectivas metodológicas de concretização ou desenvolvimento do Direito
19.    Considerações finais: exemplos práticos e dúvidas da doutrina

CAPÍTULO IV: A norma jurídica
20.    Noção e estrutura da norma jurídica
21.    Características da norma jurídica
22.    Classificação das normas jurídicas

Parte II

CAPÍTULO I: Existência, validade e eficácia da lei
23.    Considerações iniciais
24.    Inexistência jurídica
25.    Invalidade: nulidade e anulabilidade
26.    Ineficácia

CAPÍTULO II: Publicidade e início da vigência das leis
27.    A publicação
28.    Rectificações
29.    Entrada em vigor

CAPÍTULO III: Cessação ou termo da vigência da lei
30.    Cessação da vigência da lei e suspensão
31.    Modalidades de cessação da vigência da lei

CAPÍTULO IV: Sucessão de leis – Aplicação da lei no tempo
32.    A problemática da sucessão de leis
33.    Critérios de resolução do problema da aplicação da lei no tempo

CAPÍTULO V: Sanções
34.    Noção e considerações gerais
35.    Classificações de sanções: critérios

CAPÍTULO VI: Tutela pública e tutela privada
36.    Tutela jurídica: considerações iniciais
37.    Tutela pública
38.    Tutela privada