Direito

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Dolo como Compromisso Cognitivo

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Capa do livro Os Meios de Obtenção de Prova Previstos na Lei do Cibercrime

Esgotado

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Os Meios de Obtenção de Prova Previstos na Lei do Cibercrime

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capa do livro La verdad en el proceso penal

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Capa do livro Escândalos no Desporto e Perturbação do Contrato de Patrocínio

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Capa do livro Direito Público Luso-Brasileiro

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Direito Público

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Capa do livro Integração e Direito Económico Europeu

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Capa do livro Direito da Organização Administrativa

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Capa do livro Comentários ao Código do Procedimento Administrativo Volume I

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Comentários Código do Procedimento Administrativo – Volume I

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Capa do livro Comentários ao Código do Procedimento Administrativo Volume II

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Comentários ao Código do Procedimento Administrativo – Volume II

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Capa do livro Manual de Finanças Públicas e Direito Financeiro

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Parte geral do Código Penal

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Parte geral do Código Penal

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Capa do livro Problemas de Causalidade e imputação Objetiva nos crime impróprios

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Problemas de Causalidade e Imputação Objetiva nos Crimes Omissivos Impróprios