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Capa do Livro Este livro proporciona uma visão integrada da organização judiciária portuguesa, tal como ela se encontra definida no ordenamento judiciário vigente. Dedica-se particular atenção à disciplina dos tribunais judiciais, essencialmente contida na versão actual da LOSJ e do ROFTJ (com a adequação que deste foi feita à alteração operada naquela lei em 2016). Mas são igualmente objecto de tratamento as restantes categorias de tribunais estaduais: o Tribunal Constitucional – tanto no que respeita à sua competência nuclear, de fiscalização da inconstitucionalidade e de certas formas de ilegalidade, como no que tange às outras competências de natureza jurisdicional que lhe estão cometidas –, o Tribunal de Contas e os tribunais administrativos e fiscais (cuja disciplina legal foi alterada em 2015), assim como os julgados de paz. Em apêndice, são ainda versados os tribunais arbitrais, apesar de não fazerem parte do «sistema judiciário», em sentido orgânico. Trata-se de um livro que interessa não só aos estudantes de Organização Judiciária mas também aos diversos operadores judiciários, nomeadamente aos juízes e aos advogados.

Esgotado

Direito

Organização Judiciária Portuguesa

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Capa do livro Justiça Administrativa

Direito

Justiça Administrativa

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capa do livro A ação Executiva

Direito

A Ação Executiva – À Luz do Código de Processo Civil de 2013

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Capa do livro Direito da União Europeia

Direito

Direito da União Europeia

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Capa do livro A Patrimonialidade do Ato Administrativo

Direito

A Patrimonialidade do Ato Administrativo

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Capa do livro Gestão Partilhada dos Espaços Marítimos

Direito

Gestão Partilhada dos Espaços Marítimos

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Capa do livro estudos de direitos reais e registo predial

Direito

Estudos de Direitos Reais e Registo Predial

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Capa do livro Direitos de Personalidade e Direitos Fundamentais

Direito

Direitos de Personalidade e Direitos Fundamentais

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Capa do livro Direito Civil

Direito

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Capa do livro Os Meios de Obtenção de Prova Previstos na Lei do Cibercrime

Esgotado

Direito

Os Meios de Obtenção de Prova Previstos na Lei do Cibercrime

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Capa do livro Direito Público Luso-Brasileiro

Direito

Direito Público

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Capa do livro O Conflito Colectivo de Trabalho

Direito

O Conflito Colectivo de Trabalho