Arrendamento Urbano Anotado
De acordo com as Leis n.os 12/2019 e 13/2019, de 12 de fevereiro, e as Declarações de Retificação n.os 7/2019, de 7 de março, e 11/2019, de 4 de abril.
Todos os preceitos do NRAU são anotados, assim como os preceitos do Código Civil referentes ao arrendamento urbano, com indicação da sua evolução histórica, remissões, anotações e indicação de jurisprudência.
Transcrevem-se também os diplomas complementares que se afiguram mais relevantes para a utilização efetiva e prática deste livro no dia a dia do profissional de Direito.
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