Normas Internacionais de Contabilidade Adotadas na União Europeia

Por força da orientação estratégica em matéria contabilística da União Europeia esboçada com a apresentação, pela Comissão Europeia, em novembro de 1995, do documento «Harmonização contabilística — uma nova estratégia relativamente à harmonização internacional» e do impulso político dado no Conselho de Lisboa, em março de 2000, a União Europeia decidiu adotar as normas internacionais de contabilidade do IASB, não de forma automática, mas condicionando a sua adoção à publicação no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE), usando do poder de introduzir alterações em nome do superior interesse europeu.

Este processo de harmonização contabilístico, foi atingido por via legislativa, através da emissão de Diretivas e de Regulamentos, com vista a uniformizar as informações financeiras apresentadas pelas sociedades, por forma a assegurar um elevado grau de transparência e de comparabilidade.

Com a publicação do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de julho de 2002, foi estabelecida a adoção e a utilização, na Comunidade, das IAS, IFRS e SIC/IFRIC dando resposta às necessidades de harmonização do relato financeiro, tendo como objetivo um funcionamento eficiente do mercado de capitais.

Tendo por base a importância do relato financeiro preparado com base numa estrutura normativa homogénea, pretende-se alcançar uma visão transversal e sistematizada sobre o processo de harmonização contabilística na União Europeia, focalizado no estudo das Normas Internacionais de Contabilidade e Interpretações associadas, resumindo o essencial das mesmas, pelo que para um maior aprofundamento das matérias não deve ser dispensada a consulta das publicações oficiais da União Europeia.

Tendo como objetivo uma aplicação prática das Normas, o recurso à exemplificação foi também uma preocupação dos autores.

Derivado do processo de harmonização contabilística, a Regulamentação Europeia tem sofrido diversas e constantes atualizações, o que exige dos profissionais atenção constante aos desenvolvimentos destas matérias.