Código Civil Coleção Legislação

Edição Académica

9.90

O livro Código Civil – Edição Académica foi desenvolvido a pensar tanto nos estudantes com disciplinas na área de Direito Civil como nos profissionais que privilegiam coletâneas legais fáceis de transportar, mas completas e fáceis de utilizar.
Assim, e para que possam dispor de uma obra de acordo com o texto de lei vigente, nesta 18.ª edição foram consideradas as alterações legais produzidas pelos seguintes diplomas: Lei n.º 72/2021, de 12 de novembro – alterações ao Código Civil e à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho; Decreto-Lei n.º 108/2021, de 7 de dezembro, e Decreto-Lei n.º 109-G/2021, de 10 de dezembro – alterações ao Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de outubro (cláusulas contratuais gerais); Lei n.º 90/2021, de 16 de dezembro – alterações à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida); Lei n.º 8/2022, de 10 de janeiro – alterações ao Código Civil e ao Decreto-Lei n.º 268/94, de 25 de outubro (Regime da Propriedade Horizontal).


Disponível por encomenda a fornecedor

Temática: Direito, Direito Civil
Editora: Porto Editora
Autor(es):
Edição/Reimpressão: 18ª Edição
Data de edição: Fevereiro 2022
Páginas: 656
Tipo de capa: Capa mole
Idioma: Português
Isbn: 9789720003478

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