Constituição Portuguesa Anotada – Volume II

Constituição Portuguesa Anotada – Volume II

Cumprindo o programa estabelecido, publica-se agora a 2.ª edição do volum II da Constituição Portuguesa Anotada, que incide sobre os artigos 80.º a 201.º do texto constitucional (organização económica e organização do poder político, até ao Governo, inclusive).

Espera-se que a nova edição do volume III e última possa ser dada a lume o mais cedo possível. As referências jurisprudênciais, devidas a Margarida Menezes Pimentel, estão atualizadas a maio de 2017.

Tal como no volume I, só são indicados estudos específicos relativos aos artigos anotados. Obras de carácter geral acham-se indicadas no início do volume I.