Jurisdição Administrativa e Fiscal em Revista 2 2025
Editorial
Eliana de Almeida Pinto
A substituição de entidades demandadas em ações administrativas
José Duarte Coimbra
A inconstitucionalidade orgânica e material da “ecotaxa” da Região Autónoma da Madeira. Anotação ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 936/2024, de 19 de dezembro de 2024
Jorge Bacelar Gouveia
Intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias. Regime especial da Lei dos Estrangeiros
Marta Cavaleira
O dever de indemnizar pelo incumprimento da obrigação administrativa de agir: entre o defeito e o excesso
Juliana Ferraz Coutinho
Tributação da economia digital: o futuro em tempos de inteligência artificial
Pedro Marinho Falcão
Suplemento
Processo e Procedimento Tributário e Garantias dos Contribuintes: As propostas legislativas e as recomendações da Comissão de Revisão 2024/2025
Rogério M. Fernandes Ferreira
O Regime Jurídico do Tribunal Arbitral do Desporto
Novo Código do Procedimento Administrativo
Código de Processo Civil Anotado Tomo II
A Democracia Constitucional
Semipresidencialismo Português
Curso de Relações Internacionais
Curso de Direito Internacional Público
Novos Estudos de Direito Público Comparado, Filososfia do Direito e Relações Internacionais
A Globalização dos Problemas Fundamentais
Estudos de Direito da União Europeia
A União Europeia
O Direito Internacional e o Uso da Força no Século XXI
Novos Estudos de Direito Público Comparado, Filosofia do Direito e Relações Internacionais
O Processo Eficiente na Lógica Econômica:
Guia dos Impostos em Portugal 2026
Justiça Tributária
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Direito Registral Predial
Código de Processo Civil Anotado Tomo I
Modelos de Legitimação da União Europeia
Manual de Direito do Trabalho
Coletânea Tributária Anotada
Breviário de Latim–Português 


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