A Prova no Assédio Moral

A Prova no Assédio Moral

Introdução

Apresentação – delimitação do objecto

Plano geral de exposição

Capítulo I – A compensação pela cessação do contrato de trabalho – génese e evolução histórica

No período anterior a Abril de 1974

Antecedentes

O Estatuto do Trabalho Nacional aprovado pelo Decreto – Lei n.º 23048 de 1933

Lei n.º 1952 de 10 de Março de 1937

O Decreto – Lei n.º 47032 de 27 de Maio de 1966 e o Decreto – Lei n.º 49408 de 24 de Novembro de 1969

No período posterior a Abril de 1974

O Decreto – Lei n.º 372-A/75, de 16 de Julho

O Decreto – Lei n.º 64-A/89, de 27 de Fevereiro

O Decreto – Lei n.º 400/91, de 16 de Outubro

A Lei n.º 38/96, de 31 de Agosto

O Código do Trabalho de 2003

O Código do Trabalho de 2009

O Despedimento colectivo no Direito Comunitário

Síntese conclusiva

Capítulo II – A compensação pela cessação do contrato de trabalho noutros ordenamentos jurídicos

Enquadramento Introdutório

Na Alemanha

Em Espanha

Em França

Em Itália

No Brasil

Síntese conclusiva

Capítulo III – A cessação do contrato de trabalho por acordo e por iniciativa do trabalhador – a declaração de quitação, a remissão abdicativa e a derrogação de normas com carácter imperativo

A revogação do contrato de trabalho por acordo como hipótese legal de extinção do vínculo contratual

A cessação do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador

Por resolução com justa causa

Por denúncia com e sem aviso prévio

O documento de quitação ou recibo

A remissão abdicativa de dívida, a renúncia abdicativa e o reconhecimento negativo de dívida

A nulidade dos negócios jurídicos celebrados contra disposição legal de carácter imperativo

Os negócios jurídicos em fraude à lei

Capítulo IV – A compensação pela cessação do contrato de trabalho – sequência

A cessação do contrato de trabalho a termo resolutivo por caducidade

A caducidade decorrente da verificação do termo como causa extintiva do vínculo laboral temporalmente delimitado

O pressuposto validante da caducidade – o termo fundado em situações de facto juridicamente legitimantes

A compensação por caducidade, o acerto final de contas e a declaração de quitação

A compensação por despedimento colectivo

As formalidades legais do procedimento de despedimento colectivo e os respectivos fundamentos materiais

A compensação por despedimento colectivo

A ilicitude do despedimento colectivo

A compensação por despedimento por extinção de posto de trabalho

As formalidades legais do procedimento de despedimento por extinção de posto de trabalho e os respectivos fundamentos materiais

A compensação por despedimento por extinção de posto de trabalho

A ilicitude do despedimento por extinção de posto de trabalho

A compensação por despedimento por inadaptação

As formalidades legais do procedimento de despedimento por inadaptação e os respectivos fundamentos materiais

A compensação por despedimento por inadaptação

A ilicitude do despedimento por inadaptação

Síntese conclusiva

Capítulo V – A presunção legal de aceitação do despedimento decorrente da aceitação da compensação pelo trabalhador despedido

Validade e eficácia da presunção legal de aceitação do despedimento no quadro do sistema jurídico-laboral e constitucional

A (in)constitucionalidade material da presunção legal de aceitação do despedimento

A (des)conformidade da presunção legal de aceitação do despedimento com o regime juslaboral processual

A declaração de quitação como remissão abdicativa – inaplicabilidade da remissão abdicativa de créditos laborais decorrentes da ilicitude da cessação do contrato

Conclusões

Índice de Jurisprudência

Bibliografia

Índice Geral