Código do Trabalho

Código do Trabalho

Código do Trabalho apresenta o texto da nova lei 7/2009, de 12de Fevereiro, completado por indispensáveis elementos destinados a auxiliar o seu conhecimento e utilização por profissionais e estudantes: Tabela de Equivalências (entre os códigos de 2003 e de 2009), Tabelas de Correspondências (entre a legislação anterior e a actual) e Índice Ideográfico (por artigos).

Organização de António Monteiro Fernandes, Carlos Domingues e Sofia Amaral