-10%

Jogos e Apostas Online em Portugal

Regime Jurídico e Fiscal

O preço original era: 16.90€.O preço atual é: 15.21€.

Em stock (pode ser encomendado sem stock)

PARTILHE NAS SUAS REDES

Visto recentemente…
A Patrimonialidade do Ato Administrativo O preço original era: 14.90€.O preço atual é: 13.41€.

Justiça Tributária O preço original era: 25.00€.O preço atual é: 22.50€.

O Contrato de Trabalho - 100 Questões O preço original era: 12.00€.O preço atual é: 10.80€.

Direito Comercial Português O preço original era: 32.50€.O preço atual é: 29.25€.

SINOPSE

Avaliações (0)

Jogos e Apostas Online em Portugal

Uma coletânea, até agora inédita em Portugal, dos aspetos mais relevantes sobre o regime jurídico e fiscal dos jogos e apostas online.

Nela poderá ser encontrada uma panorâmica do enquadramento jurídico e fiscal do jogo e das apostas, a legislação aplicável aos jogos e apostas online, bem como a regulamentação, as instruções administrativas e as referências doutrinárias e jurisprudenciais sobre jogos e apostas online.

«O livro trata afinal do que o artigo 1247.º CC – de uma forma que me parecia misteriosa – anunciava, a tal “legislação especial” e regulamentação administrativa que com ela vai. Esta obra é uma meritória tarefa de tudo isso arrumar de forma organizada.»
José Miguel Júdice, in prefácio

Avaliações

Ainda não existem avaliações.

Apenas clientes com sessão iniciada que compraram este produto podem deixar opinião.

Produtos Relacionados

-10%

+

Direito

Admissibilidade da Prova Ilícita em Processo Civil
O preço original era: 21.50€.O preço atual é: 19.35€.

-10%

+

Esgotado

Direito

Os Temas da Prova
O preço original era: 16.50€.O preço atual é: 14.85€.

-30%

+

Direito

Novo Regime do Arrendamento Rural
O preço original era: 20.19€.O preço atual é: 14.14€.

-10%

+

Direito

Direito Público
O preço original era: 14.90€.O preço atual é: 13.41€.

-10%

+

Esgotado

Direito

Ação Executiva para Pagamento de Quantia Certa
O preço original era: 27.00€.O preço atual é: 24.30€.

-10%

+

Esgotado

Direito

Liber Amicorum Manuel Simas Santos
O preço original era: 60.00€.O preço atual é: 54.00€.