Tributação do Património
O Lexit é um portal de legislação anotada e comentada, que nasceu em 2011, em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade do Porto e o Centro de Investigação Jurídico Económica. Este surge como um projeto de investigação ambicioso que atualmente se centra nas áreas da Fiscalidade, contanto já com a maioria da legislação fiscal anotada e comentada.
Posteriormente surgiu a necessidade de transposição dos conteúdo para formato físico e assim surge este trabalho como complemento ao portal.
Os comentários expõem a doutrina e a jurisprudência fiscais mais relevantes, pretendendo assim contribuir para o esclarecimento das questões fiscais de especial interesse para a comunidade.
Para a concretização deste projeto contamos com uma equipa de anotadores criteriosamente selecionados que, connosco partilham a sua experiência e os seus conhecimentos técnicos e científicos, de forma a ser possível apresentar esta obra que se propõe exaustiva, esclarecedora e participativa na produção de conhecimentos em matéria fiscal.
Coleção Códigos Anotados & Comentados
Problemas Concretos de Direito Penal Econômico e da Empresa
Glosas Abertas de Filosofia do Direito
Juez de Garantías Y Sistema Penal
Código Civil Coleção Legislação
Testamento Vital
Novo Regime Contributivo para a Segurança Social
Derecho Administrativo y Derecho Penal: Reconstrucción de los Límites
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Manual para la Investigación y Reconstrucción de las Causas de Accidentes de Tráfico
Legislação de Direito da Concorrência
Eichmann em Jerusalém: 50 anos depois
Melhorar a Prova
Lei dos Julgados de Paz Anotada
Guia do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
La Prueba en la Era Digital
Da Ética e História da Deontologia Profissional dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
A Compensação pela Cessação do Contrato de Trabalho
Arbitragem Comercial
Guia Prático do IRS com Questões Resolvidas
Lacunas Jurídicas e Direito
Direito Administrativo dos Bens
Comentários ao Código dos Contratos Públicos Volume II
A Filosofia do Direito de Norberto Bobbio
Iva Regime de Caixa
Neurociencia y Proceso Judicial
Dignidade da Pessoa Humana
Código Penal Anotado Vol II
Noções de Direito Penal
Criminologia Forense
Legislação Fiscal Cabo-Verdiana
Prova Penal Estado Democrático de Direito
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Formulários de Contratos Civis
Código de Processo Civil Anotado Tomo I
Código Penal e Código de Processo Penal
Meritíssimo… Porque tantos méritos?
La Orden de Protección Europea
Jurisdição Administrativa e Fiscal em Revista 2 2025
Régimen Jurídico de la Prevención y Represión del Blanqueo de Capitales
Escuchar a las Víctimas
Constituição e Poder
Justiça, Constituição & Direito
Em busca das Garantias Perdidas
O Superior Tribunal de Justiça e os Ricos
Direito do Genoma Humano
Manual de Direitos Fundamentais
O Efeito Preclusivo do Caso Julgado
Manual Prático do Advogado
SNC Casos Práticos e Exercícios Resolvidos
Breves noções de direito que todos devem saber
Contabilidade Financeira
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Direito Penal Parte Geral 7ª edição
Direito das Contra-Ordenações do Rimos ao RGIT
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo 


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