Edição revista e atualizada, de acordo com o novo Código do Procedimento Administrativo.
Inclui tabela de correspondência entre artigos do anterior CPA (1991) e o novo CPA (2015). Tem vários Acórdãos do STA.
Livro auxiliar de estudo. Tem questões teóricas e práticas, algumas inseridas em provas de exames. Disponibiliza a resolução de hipóteses e fornece posições doutrinárias e jurisprudenciais.
A autora tem larga experiência de docência universitária e da atividade forense. Selecionou as matérias que incidem sobre: • noção e princípios fundamentais de Direito Administrativo • organização administrativa • procedimento administrativo • acto administrativo • garantias dos particulares • regulamentos e contratos administrativos • responsabilidade civil do Estado.
Código do Procedimento Administrativo Anotado
Sobre as proibições de prova em processo penal
Código Civil
Código Penal
Teoría general de las decisiones judiciales
Justiça Juvenil
Código Penal Anotado Parte Especial
Profiling Criminal e Processo Penal
Manual de Direitos Reais
Estudos de Direito Internacional Privado e de Direito Processual Civil Internacional – III
Processo Penal
Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
Direito do Ambiente
Curso de Direito Administrativo
Noções de Processo Penal
Ilícitos Atípicos
O Delito de Discriminação Religiosa
Direito do Fitness
Reglas constitutivas y derecho
Casos e Materiais de Direito Constitucional
Atribuição da Nacionalidade e Estabelecimento da Filiação
O Iva na vida das Empresas
Resolução Extrajudicial de Conflitos
Direito Registral Predial
Estudos sobre o papel da Polícia Civil em um Estado Democrático de Direito
Direitos de Personalidade e Sua Tutela
As Declarações de Comply or Explain Falsas
Novo Regime do Arrendamento Rural
Elucidário
Direito Público
Filosofía del Derecho Privado
Glosas Abertas de Filosofia do Direito
Direitos Reais
Formulários de Contratos Civis
La Filosofía del Derecho de Gustav Radbruch
Estudos Sobre Lógica e Direito
Lacunas Jurídicas e Direito
A Teoria Pura do Direito de Kelsen
Regime Disciplinar da Administração Pública 


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