Da Aceitação da Herança pelos Credores do Repudiante

Da Aceitação da Herança pelos Credores do Repudiante

Como podem os credores garantir os seus direitos, perante o devedor que repudiou uma herança?

É simples. Trata-se de aplicar um curioso instituto jurídico, previsto no art.º 2067.º do Código Civil: «Sub-rogação dos credores». Não é novo. Mas, nos últimos anos, o seu regime passou a suscitar mais interesse.

Trata-se, afinal, de um meio conservatório da garantia patrimonial dos credores.

Nesta sua nova obra, o conceituado Professor explica o regime, o fundamento e a natureza jurídica do instituto.

O livro inclui índices ideográfico e geral.